o Estado da Arte

Aquele que quando fala o mundo [económico] para, vai deixar a Reserva Federal Americana.

Num dos seus últimos discursos, indica como um dos principais problemas da economia americana a extrema rigidez das leis laborais. Atente-se no facto que estamos a falar nos Estados Unidos onde estas leis são mil vezes (pelo menos) mais flexíveis do que em Portugal. E justifica com uma fundamentação tão simples como esta: quanto menos flexíveis foram as leis laborais menos as empresas contratam novos trabalhadores.

Agora eu pergunto: É preciso ouvir uma cabeça iluminada para perceber isto? E pergunto também: Se isto faz sentido nos Estados Unidos, imagine-se em Portugal.

Ajudava também o estado deixar de perseguir as empresas e deixar de tratar os empresários à partida como bandidos, ou a coisa irá sempre, de mal a pior.

Comem todos pela medida grande. O Estado faz lembrar a recruta na tropa.
Quando alguém faz asneira, castiga-se todo o pelotão ao mesmo tempo que se agradece a quem fez o disparate.

O Estado, em Portugal, está a ir pelo mesmo caminho. Na impossibilidade de pôr em prática mecanismos de controlo eficazes e na ânsia de recolher fundos, impõe medidas generalistas que afectam toda a gente, fazendo o pequeno infractor esporádico pagar pelo grande corrupto crónico.

No processo, esvazia-se o bolso a contribuintes respeitosos e atropelam-se direitos fundamentais de privacidade.

Pôr câmaras de TV a controlar o trânsito é só mais um dos últimos exemplos, mas o caso mais gritante é mesmo o das finanças. Criação de pagamentos especiais por conta, imposição de colectas mínimas, execuções fiscais inadiáveis, multiplicação por 10 de impostos quando se trata de paraísos fiscais, etc, etc, etc.

A teoria por de trás deste exercício na recruta é construir o chamado espírito de corpo. Criar um pelotão unido; um por todos e todos por um. Sem dar por isso, o Estado anda a construir espírito de corpo nos Portugueses. Das duas uma: ou o mancebo se farta da recruta e deserta ou aguenta levá-la até ao fim e gradua-se. Traduza-se isto para o exemplo em questão e facilmente se percebe que, caso não desistam desta recruta, os Portugueses vão conseguir criar um espírito de corpo à séria. Agora pergunto: contra quem?

Como diz Pacheco Pereira é, de facto muito preocupante! A inversão do ónus da prova conduziria, num país como Portugal onde a administração pública, incluindo a máquina fiscal e as polícias, estão muito politizadas, à discricionariedade dessa exigência de prova, tornando-a numa arma política que nenhum governo deixaria de usar. Basta só parar para pensar no que já acontece, para se poder antever com elevado grau de certeza a poderosa arma que vai ser colocada ao serviço do abuso dos governos.

Uma coisa é ler-se nos jornais os comentários de economistas entendidos, outra é ver a realidade comentada chegar ao nosso dia-a-dia. Comentam desde há muito que as vendas de CDs não param de cair, graças ao download legal e ilegal de músicas da Net. Reparei esta semana que a Valentim de Carvalho fechou a loja que tinha no Colombo. Comentam desde há muito a re-invasão de Castela. Reparei esta semana, na ida para o fim-de-semana que a bomba de gasolina do eixo norte-sul passou das mãos da Galp para a Repsol. Mais à frente, já na A8, mais uma Repsol recente a substituir a bomba que lá estava há anos. Tenho algumas amigas que gostam (!) de ver os Morangos com Açúcar. Aproveitem enquanto podem. “Fresas en Azúcar” chegará muito mais cedo do que imaginam.

Não devia a administração fiscal dar o exemplo e ser, de entre todas, a mais justa instituição?
A mais igual para todos? A realidade é bem diferente, é sabido que, nas repartições de finanças, a aplicação da Lei varia de repartição para repartição.

Há algum tempo atrás comentava com um amigo meu que ganha a vida com a burocracia do país (é solicitador) o sucesso que podia ter colocarmos uma página na Internet com o top dos bairros fiscais. Quanto mais desleixado mais subia ao topo!

Segundo me confidenciou, na altura, no topo estava Santarém. Parece que todas as dívidas e execuções prescreviam sempre. E por isso, havia muito boa gente a mudar as sedes das empresas para Santarém.

Divulgar este “top” na Internet seria uma maneira de desenvolver e criar emprego no interior, não?

Lia-se num jornal diário em parangonas: “O Buraco da Saúde é o principal responsável pelo extraordinário aumento do valor do défice”. Mas que diabo, ele há coisas na Saúde que não são fáceis de perceber.

Proponho-lhe que faça a seguinte experiência: tente marcar uma consulta num qualquer hospital público, da parte da tarde. Depois, tente marcar uma outra consulta num qualquer hospital privado, mas desta vez, de manhã. Muito provavelmente, não conseguiu! É que, regra geral, os hospitais públicos só têm médicos, enfermeiras, radiologistas, etc, até à hora de almoço. Imagine para onde vai a maior parte à tarde. Será que todo o pessoal está com contratos part-time? Mesmo que fosse essa a situação, o desperdício de recursos seria enorme.

E há mais, esta semana, por exemplo, em que foi feriado na Quinta-feira, todos os doentes internados ficaram em stand-by desde Quarta à hora de almoço até Segunda-feira de manhã. Não houve análises, exames, consultas ou altas para ninguém. Nem há mesmo médicos em muitos pisos. Caso se sintam pior, chamam-se os médicos que estão na urgência. Se tivessem sido operados ou tratados, muitos deles teriam tido alta mais cedo, libertando assim o Hospital de muitos encargos e melhorando a qualidade de vida destes doentes. É assim tão difícil?

E, já agora, quem é que controla as faltas, horários ou desempenho de todo o pessoal?
Na minha modesta opinião, faz falta, urgentemente, sanear todo o sistema de saúde. Ir buscar regras ao sistema privado e gerir os hospitais como empresas, com um gestor em cada piso/departamento de cada hospital!
E não se assustem. É que as empresas, para além de gostarem de dar lucro, também gostam de agradar e manter os clientes e manterem uma reputação de excelência pelos serviços que prestam.

Funerais, casamentos, baptizados e outros eventos semelhantes tem fuga ao fisco às claras e sem que ninguém se importe muito com isso. Enfim, parece que agora, finalmente, se está a fazer alguma coisa. Começaram pelos casamentos. As cartinhas para quem se casou há pouco tempo estão a chegar: Caros Pombinhos, depois da festarola toca a por a boca, desta vez, no trombone e dizer quem vos fez o casamento e que facturas receberam. Receberam a factura da florista, das babysiters, do grupo de música? É que, se vinha tudo englobado numa só factura, o IVA pode muito bem não ter sido pago ou pior ainda e muito mais provável, ter ido parar a bolsos alheios! Não me digam que nunca tinham pensado nisso?