o Estado da Arte

Outubro 6, 2005

Inversão do Ónus da Prova

Arquivar em: Economia, Portugal — Lidador @ 12:34 pm

Como diz Pacheco Pereira é, de facto muito preocupante! A inversão do ónus da prova conduziria, num país como Portugal onde a administração pública, incluindo a máquina fiscal e as polícias, estão muito politizadas, à discricionariedade dessa exigência de prova, tornando-a numa arma política que nenhum governo deixaria de usar. Basta só parar para pensar no que já acontece, para se poder antever com elevado grau de certeza a poderosa arma que vai ser colocada ao serviço do abuso dos governos.

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